A proteção dos consumidores no mercado regulado de apostas ganhou reforço com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O acordo foi formalizado durante o I Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável, realizado no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília.

A parceria tem como foco identificar e combater os chamados dark patterns — mecanismos utilizados em plataformas digitais para influenciar o comportamento dos usuários e comprometer decisões conscientes.

Os dois órgãos atuarão conjuntamente na produção de estudos sobre os impactos das apostas de quota fixa nos ambientes digitais, compartilhando informações e experiências para fortalecer a regulação e a fiscalização do setor.

Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, a iniciativa fortalece o diálogo entre as instituições e permite uma atuação mais coordenada diante dos desafios trazidos pela digitalização do mercado.

A cooperação também prevê análises sobre publicidade responsável, transparência das plataformas, mecanismos de proteção aos consumidores e riscos associados ao uso problemático de jogos e apostas.

O acordo terá vigência inicial de 24 meses e inclui ainda pesquisas, cursos, seminários e ações de conscientização voltadas à proteção dos consumidores-apostadores.

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