O texto substitui regulamentação vigente desde 2002 e busca adequar os procedimentos sanitários do setor aeroportuário às exigências atuais de vigilância em saúde. A Resolução nº 1.038 entra em vigor em 150 dias.

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O Sistema de Gestão da Qualidade deverá conter:

1. políticas de segurança sanitária;


2. programas de auditoria;


3. gestão documental;


4. qualificação de fornecedores;


5. capacitação periódica de trabalhadores. 

As organizações terão prazo de 24 meses para implementar integralmente as medidas, sendo que as áreas de gestão documental e treinamento deverão estar estruturadas em até 12 meses.

Obrigações

Aeroportos:

• fornecimento de água potável;


• limpeza e desinfecção do terminal;


• gerenciamento de resíduos sólidos; 


• controle de pragas;


• sistemas de climatização;


• serviços de saúde.

Companhias aéreas:

• manutenção da qualidade da água consumida a bordo;


• controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos;


• limpeza e desinfecção das aeronaves;


• gerenciamento dos resíduos produzidos durante as viagens;


• ações para evitar a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar riscos à saúde pública.

A norma determina a elaboração de planos específicos para as diferentes áreas de controle sanitário, como o Plano de Gestão de Água Potável, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

Emergência

A texto também detalha procedimentos para situações de emergências em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e empresas aéreas deverão adaptar seus protocolos às orientações específicas emitidas pelas autoridades sanitárias.

Para aeroportos que queiram iniciar operações internacionais, a resolução estabelece a necessidade de avaliação sanitária prévia pela Anvisa. A internacionalização dependerá da comprovação do cumprimento dos requisitos sanitários previstos e poderá incluir inspeções presenciais.