O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizará seminário temático sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A iniciativa foi proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que considerou os resultados de levantamento referente à Fiscalização Nacional Coordenada “Projeto Infância Segura”, relatado pelo conselheiro Waldir Teis na sessão ordinária desta terça-feira (29).

O documento revelou uma série de fragilidades na atuação do poder público em áreas como educação, saúde, acolhimento e combate à violência. Diante disso, a sugestão de Maluf foi acatada pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, e por Waldir Teis, que também é supervisor da Escola Superior de Contas.

O evento será realizado no segundo semestre de 2025 e deve reunir diversas instituições em torno de um debate técnico e multidisciplinar. “Essa temática é fundamental e precisa ser tratada de forma transversal. Precisamos discutir a adoção, a saúde nas escolas, o fortalecimento dos conselhos tutelares. Infelizmente, não vejo ninguém discutindo isso e nós podemos contribuir”, avaliou Maluf.

Ao justificar sua proposta, o conselheiro apontou ainda deficiências na execução das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, com ênfase na saúde. Ele citou, como exemplo, a iminência do fechamento da Santa Casa de Misericórdia, único pronto-socorro pediátrico do estado.

Além disso, sugeriu ações específicas para enfrentar o déficit de atendimento oftalmológico nas redes municipais e estaduais de ensino. “Os gestores podem contratar profissionais voltados exclusivamente para o atendimento escolar. Isso não exige grandes estruturas, mas sim iniciativa.”

Maluf também defendeu maior rigor na cobrança por parte dos órgãos de controle. “É inadmissível que as políticas públicas voltadas às crianças ainda sejam tão frágeis. Precisamos evoluir, adotar critérios mais rígidos para o controle dos recursos públicos e cobrar dos gestores, inclusive com risco de reprovação de contas”, pontuou.