O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá participar da primeira audiência pública da comissão mista da medida provisória sobre regras do seguro-defeso (MP 1.323/2025), de acordo com o plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (10). Estão previstas duas audiências públicas, que deverão reunir representantes do governo e dos pescadores artesanais em 24 de fevereiro e em 3 de março.
O senador Beto Faro (PT-PA), relator do colegiado, é o autor do plano de trabalho. Segundo o cronograma, a leitura do relatório final da comissão será feita em 10 de março. Em caso de pedido de vista, deputados e senadores votarão o relatório em 11 de março.
— Aí, tanto a Câmara quanto o Senado ficariam com quase cinco semanas para deliberar a medida provisória nas duas Casas — disse o presidente do colegiado, deputado Josenildo (PDT-AP).
Na discussão do plano do trabalho, deputados cobraram respeito aos pescadores artesanais, que estariam sendo prejudicados por entraves burocráticos e falhas no sistema de cadastro. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também sublinhou que a necessidade de combate às fraudes no seguro-defeso não pode ser obstáculo para a aprovação da medida provisória.
— Por favor, são pais e mães de família que sustentam suas famílias e que trabalham para não morrer de fome. (...) Tem que combater, mas não punindo quem realmente precisa.